Consultoria PJ
para empregados CLT
Quando a troca de CLT para PJ vale a pena financeiramente?
Na consultoria da Bomfim Chaves Advogados, realizamos o comparativo exato entre os dois regimes considerando:
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Contrato CLT atual: Salário líquido, 13º salário, férias remuneradas + 1/3 constitucional, depósitos de 8% do FGTS,multa rescisória de 40%, vale-refeição/alimentação, plano de saúde e seguro-desemprego.
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Custos do regime PJ: Impostos mensais (Simples Nacional ou MEI, dependendo da atividade), honorários de contabilidade, contribuição ao INSS, taxa de abertura/manutenção do CNPJ e provisão financeira para períodos de descanso (férias) e reserva de emergência.
O que analisamos na sua proposta de contratação PJ
Ao deixar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você passa a ser regido pelo Direito Civil e Empresarial, perdendo a proteção trabalhista automática. Nossa análise jurídica cobre três pilares essenciais:
1. Verificação de Legalidade e Risco de "Pejotização": Avaliamos se a empresa exige requisitos típicos de emprego — como cumprimento obrigatório de horário, subordinação direta e pessoalidade — disfarçados de prestação de serviços. Quando há fraude à legislação trabalhista, orientamos sobre seus direitos e os riscos envolvidos.
2. Revisão e negociação do contrato PJ: Identificamos cláusulas abusivas antes da assinatura, ajustando pontos como aviso prévio remunerado na rescisão, multas desproporcionais, exclusividade irrestrita, cláusulas de não concorrência (non-compete) e prazos de pagamento.
3. Enquadramento e autonomia: Verificamos se o escopo do contrato reflete a realidade do trabalho que será executado, garantindo previsibilidade e segurança para o profissional.
Por que devo contratar advogado trabalhista antes de virar PJ?
O advogado trabalhista analisa a legalidade da proposta, calcula o impacto da perda dos direitos da CLT, verifica a regra da quarentena e revisa as cláusulas do contrato de prestação de serviços para proteger você contra rescisões repentinas sem indenização.
Não tome uma decisão que impacta sua renda e segurança profissional sem respaldo técnico. Entre em contato com a equipe da Bomfim Chaves Advogados para agendar sua consultoria de transição CLT para PJ, revisar seu contrato e negociar condições justas dentro da lei.