MAS AFINAL, PARA QUE SERVE O FGTS?

FGTS é a sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço , que foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O valor do FGTS corresponde a 8% do salário do trabalhador e deve ser depositado, mensalmente, em uma conta na CAIXA, vinculada ao seu contrato de trabalho.

O valor pode ser sacado em sua integralidade em casos de dispensa sem justa causa (caso não tenha optado pelo saque-aniversário) e para compra de um imóvel, parcialmente no dia do aniversário do trabalhador (caso não tenha optado pelo saque tradicional). O FGTS pode ser sacado em outras situações como doenças graves, desastres naturais, entre outros.

O FGTS é direito de todo trabalhador. Quando ele deixa de ser depositado, o empregador comete uma falta grave e quando isso ocorre com frequência, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta na justiça.

O meu FGTS não está sendo depositado, o que fazer?

Caso o seu FGTS não esteja sendo depositado ou caso esse valor seja descontado do seu salário de forma contínua (por mais de 3 meses consecutivos), você pode pedir as contas sem perder os seus direitos, através da rescisão indireta.

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de desligar-se da empresa sem perder os direitos diante de faltas graves praticadas pelo empregador. São consideradas faltas graves quando os direitos do trabalhador que não são respeitados, como o não pagamento do FGTS e atrasos de salários feitos de forma constante.

Caso isso esteja acontecendo com você ou com alguém que você conhece, procure um advogado trabalhista.